Os sistemas fiscais de cada país desempenham um papel crucial para um desenvolvimento económico e social equilibrado. Contudo, em Portugal, o impacto da fiscalidade nas pequenas e médias empresas (PME) é um tema que suscita debate e exige uma análise aprofundada. Estas empresas, que constituem a maioria do tecido empresarial do país, apesar de beneficiarem de alguns apoios e incentivos, enfrentam uma carga fiscal significativa.

Um dos maiores entraves enfrentados pelas PME em Portugal é precisamente a elevada carga fiscal. O país tem uma das maiores taxas efetivas de impostos sobre o rendimento das empresas, em toda a Europa, o que pode ser um entrave ao crescimento, sobretudo em negócios de menor dimensão e com margens mais apertadas.

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), pese embora haja taxas reduzidas para PME, continua a ser elevada, em comparação com outros países da OCDE.

As contribuições para a Segurança Social, tanto patronais como as dos trabalhadores, representam uma parcela significativa dos custos laborais das empresas, impactando negativamente a sua competitividade. As taxas municipais, variáveis entre municípios, também contribuem para aumentar a carga fiscal das empresas, sem mencionar outras taxas setoriais e imperativos regulatórios, quando aplicáveis.

Empresas em fase de arranque ou em mercados competitivos sentem particularmente o impacto. Acresce ao peso fiscal, a complexidade administrativa. Outro fator que, para garantir a conformidade, exige investimento em recursos especializados ou externos, o que aumenta os custos operacionais.

Quanto a incentivos e apoios que proporcionam algum alívio às PME, temos, entre os mais relevantes, os benefícios fiscais para investimento, como Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE), permitem que empresas deduzam parte dos seus investimentos em investigação e desenvolvimento do IRC.

O regime simplificado para microempresas, que reduz a carga burocrática e fiscal para negócios de menor dimensão, permite-lhes focar-se na operação do negócio. Além disso, os incentivos regionais para empresas situadas em regiões do interior, como taxas reduzidas de IRC ou mesmo isenções fiscais, são medidas importantes para promover a descentralização económica.

Também se incluem os apoios à transição digital e energética, inseridos no contexto da sustentabilidade. As PME elegíveis podem beneficiar de deduções fiscais e financiamentos destinados à modernização tecnológica e à redução da pegada ambiental, incentivando a adoção de práticas mais inovadoras e sustentáveis.

Embora existam apoios, há uma necessidade urgente de simplificar o sistema fiscal para as PME, tornando-o mais transparente e menos oneroso. Uma reforma focada em aliviar as obrigações fiscais, particularmente para empresas em crescimento, poderia estimular a inovação, aumentar a competitividade e fomentar o emprego.

Ao equilibrar a carga fiscal com incentivos eficazes, Portugal pode transformar os desafios fiscais em oportunidades para PME, promovendo um tecido empresarial mais robusto e dinâmico.